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Direitos de Autor–Um pau de dois bicos

mickey

Com esta última batalha contra a opressão e a favor de uma Internet livre que foi o Blackout contra a SOPA/PIPA, começa a surgir na opinião pública alguma curiosidade acerca de quem está por detrás destas tentativas de nos privar da última réstia de liberdade que ainda temos, ou que pensamos ter. E nesta discussão de evil corporations vs cidadão comum surgem frequentemente alegações e argumentos relacionados com direitos de autor. O problema é que as leis que regulam os direitos de autor, como todas as leis, servem apenas quem as encomendou ou quem tem o poder de lhes alterar cirurgicamente o texto de modo a servir um plano que normalmente não tem grandes vantagens para nós, os 99%. Tudo isto para vos contar a história por trás dos direitos de autor do Rato Mickey e o porquê de ainda não ter sido disponiblizado para domínio público, apesar de já ter expirado a validade da sua patente. Peguem uma colcha e um copinho de leite quentinho e sentem-se que vos vou contar uma história.

Em 1998 a Disney entrou em pânico porque o copyright do Mickey Mouse estava prestes a expirar. A sua primeira aparição foi na curta “Steamboat Willie” em 1928 e a data de expiração de copyright estava marcada para 2003, 75 anos depois conforme o que diz a lei. E imediatamente a seguir viria o Pluto, Donald, Pateta e toda uma equipa de personagens que é altamente rentável nos dias que correm.

Uma equipa de advogados, um maralhal de lobbyistas e alguns executivos com licença para corromper (custe o que custar) foram enviados para Washington para fazer a sua magia junto dos decision makers do país das oportunidades.

A estes legítimos representantes de Satã logo se juntou um exército de burocratas dos grandes estúdios temendo que o mesmo pudesse acontecer aos seus tão preciosos bens de consumo. Minaram por completo a classe política numa acção altamente concertada de terrorismo corporativo e passados alguns meses colheram os resultados.

O Senado aprovou uma nova lei de direitos de autor que prolonga a data de expiração de copyright para todas as obras que apareceram depois de 1923 (convenientemente). Todos os prazos foram prolongados e nas obras posteriores a 1978 o prazo de expiração passou para 95 anos se se tratar de uma obra criada por uma corporação, que são todas as obras comercialmente rentáveis criadas actualmente. Se se tratar de obra de autor, como nas primeiras de Walt Disney, o prazo passa para 75 anos depois da sua morte.

O que significa que a próxima data fatal para a Disney será para 2019, altura em que o Mickey Mouse ficará disponível para public domain. Neste momento já se deve estar a preparar a próxima ofensiva legal por parte da Disney, uma vez que a marca Mickey Mouse está neste momento a ser mais lucrativa que nunca, com a série para crianças Mickey Mouse Playhouse. Eu sei do que falo, tenho cá um viciado em casa.

A parte mais chocante desta história toda é que a lei foi aprovada por uma parte do governo americano que, alegadamente, não teria legitimidade para o fazer, uma vez que é um tipo de lei que sai fora da sua jurisdição. Eu nem a maneira como as nossas leis são feitas percebo, quanto mais as americanas. O que eu sei é que quando há necessidade destas companhias fazerem valer os seus valores e rentabilizar os seus investimentos, não há direitos humanos, manifestações populares ou legalidade que os trave. São eles que nos controlam, desde o ar que respiramos à comida que ingerimos, passando por todas as vertentes que regem o nosso dia a dia, estamos dependentes deles e por conseguinte, fodidos…

4 Comments

  1. Bom post, Pedro. Se as leis não convêm a determinado grupo e se esse grupo tem poder, então muda-se a lei e pronto. O mundo que se phoda.

  2. Excelente!
    Não diria melhor…

  3. «Eu nem a maneira como as nossas leis são feitas percebo, quanto mais as americanas.»

    Tão verdade… E nós cá ainda vivemos um bocado na ilusão que os grandes assuntos são tratados na Assembleia e toda a gente os pode ver e perceber como estão a ser decididos. Tretas! Questões deste género que envolvam as corporações são sempre resolvidas com pessoas de todos os partidos, ali naquelas salitas onde nem a imprensa vai…

    É giro pensar que no Parlamento está o poder legislativo, mas quantos daqueles terão realmente estudado Direito (ou seja, a Lei) e estudado-o como deve ser… enfim.

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